Política de Privacidade
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Agência Estado
Atualizado em 20 de julho de 2021.
A Agência Estado S.A ("Agência Estado"), sediada na Av. Engenheiro Caetano Álvares, 55, 3º e 6º andares, São Paulo – SP, CEP 02710-000 e inscrita no CNPJ/ME sob o nº 62.652.961/0001-38 é responsável pelo Portal Broadcast ( http://broadcast.com.br/) e pelos Produtos Broadcast (Broadcast, Broadcast Político, Broadcast Agro, Broadcast Energia, Broadcast DataFeed e Soluções de Informação Customizadas).
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política de Privacidade") se aplica a toda pessoa física que:
(i) acessa ou utiliza o Portal Broadcast ( http://broadcast.com.br/) a qualquer título;
(ii) seja assinante e/ou contratante de Produtos Broadcast; e
(iii) que forneçam dados pessoais à Agência Estado a qualquer título, seja para o recebimento de conteúdos exclusivos, participação em campanhas, eventos ou concursos ou para acesso aos estabelecimentos da Agência Estado (conjuntamente designados "Titulares" ou "Titulares de Dados").
A aceitação desta Política de Privacidade poderá ser feita (i) no momento do preenchimento da ficha de contato no Portal Broadcast, (ii) no primeiro acesso aos Produtos Broadcast, (iii) no momento da assinatura das Condições Gerais de Contratação de Terminais - Contrato Master, celebrado com a Agência Estado ("Contrato") ou, ainda, (iv) em qualquer oportunidade em que sejam fornecidos dados pessoais à Agência Estado.
Se você não concordar com as disposições constantes ao longo do texto, não deverá finalizar o cadastro, contratação, inscrição, ou fornecer seus dados pessoais à Agência Estado. Caso você receba essa Política de Privacidade por já ter fornecido, anteriormente, dados pessoais à Agência Estado e discorde de seus termos, poderá solicitar a exclusão de seus dados, nos termos do procedimento constante da Cláusula 4.2 desta Política. Nestes casos, você não poderá usufruir dos produtos e soluções oferecidos pela Agência Estado.
1. ESCOPO
Esta Política de Privacidade consolida os compromissos da Agência Estado relativos à coleta, guarda, segurança e todas as outras formas de tratamento de dados pessoais, bem como informa acerca dos direitos de seus Titulares e a forma como exercê-los.
Ao ler e aceitar esta Política de Privacidade, o Titular de Dados confirma ser legalmente capaz de acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), bem como estar ciente de que a Política de Privacidade deve ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições dos Produtos Broadcast, motivo pelo qual se recomenda a leitura atenta dos documentos.
2. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DE MENORES DE IDADE
A Agência Estado não solicita dados pessoais ou oferece seus produtos e/ou serviços para crianças e adolescentes menores de 18 anos. Por esta razão, são adotadas travas de segurança para que não haja coleta ou tratamento de dados de menores, bem como reservamo-nos o direito de solicitar documentos que comprovem a declaração de maioridade de nossos Titulares.
Entretanto, se um dos pais ou o representante legal tomar conhecimento de que o menor forneceu informações sem o seu consentimento, poderá contatar imediatamente a Agência Estado através do e-mail atende.ae@estadao.com. Os dados pessoais do menor serão excluídos dos sistemas da Agência Estado dentro de um prazo razoável, que será informado ao pai ou responsável.
3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS TITULARES
3.1. Coleta de Dados Pessoais
O Titular concorda e consente com a coleta e armazenamento, pela Agência Estado, de seus dados pessoais fornecidos nos termos desta Política. O fornecimento de dados é facultativo, entretanto, o Titular compreende que, caso não forneça os dados pessoais necessários, poderá não ter acesso ao período de teste gratuito dos Produtos Broadcast, a exclusivo critério da Agência Estado, concluir a contratação das licenças de uso dos produtos ou, ainda, participar de suas campanhas, eventos, promoções ou concursos.
O Titular é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados pessoais fornecidos e a Agência Estado se exime de qualquer responsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incorreto, impreciso ou inexato do cadastro pelo Titular, sob qualquer meio ou forma, ou ainda, pelo uso desse cadastro preenchido de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados.
3.2. Tipos de Dados Coletados pela Agência Estado
a) Dados coletados ao preencher a ficha cadastral para contato, disponível no Portal Broadcast, ao se inscrever para recebimento de conteúdos, participação em campanhas, eventos, promoções, concursos, ou, ainda, no acesso aos estabelecimentos da Agência Estado:
· Nome e sobrenome: utilizados para identificação do Titular, personalização de sua experiência e para facilitar contatos pela equipe da Agência Estado;
· CPF: utilizado para identificação do Titular ou recuperação de senhas;
· Número de celular/telefone: utilizado como meio de contato pela equipe da Agência Estado;
· Endereço completo: utilizado para identificação do Titular e preenchimento do pré-cadastro para contratação de licenças dos Produtos Broadcast;
· E-mail: utilizado como meio de contato pela equipe da Agência Estado;
· RG: utilizado para identificação do Titular, por medida de segurança, para acesso aos estabelecimentos da Agência Estado;
b) Dados para contratação de licenças dos Produtos Broadcast:
· Nome e sobrenome: utilizados para identificação do Titular, personalização de sua experiência e para facilitar contatos pela equipe da Agência Estado;
· CPF: utilizado para identificação do Titular ou recuperação de senhas, emissão de nota fiscal ou procedimentos relacionados;
· Número de celular/telefone: utilizado como meio de contato pela equipe da Agência Estado;
· Endereço completo: utilizado para identificação do Titular;
· E-mail: utilizado como meio de contato pela equipe da Agência Estado;
· Dados de pagamento: necessários para execução do pagamento das assinaturas, produtos ou serviços contratados;
c) Dados coletados automaticamente: A Agência Estado também poderá coletar informações automaticamente através de mecanismos de captura e acompanhamento de navegação, quando os Titulares navegam no Portal ou usam os Produtos Broadcast, dentre os quais os cookies.
Cookies são pequenos arquivos instalados nos computadores quando um navegador de internet ou aplicação são usados, com a finalidade de armazenar as preferências de navegação do usuário. Esses arquivos permitem identificar se um mesmo aparelho já fez uma visita anterior ao ambiente, quais são suas preferências de navegação, dentre outras informações.
Quais cookies são utilizados pela Agência Estado e qual sua finalidade?
- Uso geral: Servem para proporcionar e enriquecer a sua experiência no Portal/Produto através dos seus hábitos de navegação, como também auxiliam o usuário no recebimento e preenchimento de formulários.
- Comportamento da audiência: Auxiliam a dimensionar a audiência do Portal/Produto; acompanham, armazenam e medem informações de comportamento de navegação a fim de oferecer um serviço mais personalizado e relevante, com recomendação de conteúdo, beneficiando a experiência do usuário e para aprimoramento do produto.
Segurança: Protegem que o usuário navegue em nosso ambiente em sua total funcionalidade com autenticação para evitar fraudes.
Entrega de anúncios: para entrega de anúncios de acordo com o perfil do usuário de utilização de informações e ferramentas.
Quais informações são coletadas?
- Tipo de navegador e suas configurações;
- Informações sobre outros identificadores atribuídos ao dispositivo;
- Preferências de navegação;
- O endereço IP a partir do qual o dispositivo acessa o Portal/Produto;
- Informações sobre a localização geográfica do dispositivo;
- Credenciais, conjunto de dados que o usuário usa para se autenticar visando acessar determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas;
- Hábitos de navegação para mapear quais áreas e informações são acessados;
- Interações de tempo, estimar qual foi o período de permanência e horários habituais de acesso ao site/produto.
Posso ser identificado por meio dos cookies?
No Portal Broadcast, não. Uma vez que este site não possui uma área para login, portanto, você nunca será identificado. Nesse caso os cookies captarão apenas informações genéricas sobre o perfil de navegação. No uso dos Produtos Broadcast, sim. Isso porque o seu uso se dá mediante o acesso por login e senha, de modo que as suas preferências de navegação no produto estarão atreladas ao seu perfil.
Por quanto tempo os cookies serão armazenados?
O período de armazenamento dos cookies que coletam informações de usuários pode variar. No entanto, em relação aos cookies do Portal Broadcast, o usuário poderá apagá-los por meio da configuração de seu navegador. É importante ter em mente que os cookies serão recriados quando for retomada a navegação. No caso dos cookies nos Produtos Broadcast, apesar de expirarem eventualmente, não podem ser apagados pelo usuário, pois sua captação é inerente ao uso e funcionalidade dos Produtos Broadcast.
Posso impedir que sejam coletadas tais informações por meio dos cookies?
Se você não concorda com a captura de cookies ao utilizar o Portal Broadcast, pode sempre configurar seu navegador para que a coleta de cookies seja bloqueada, lembrando que, ao fazer isso, poderá fazer com que sua experiência de uso do Portal fique parcialmente prejudicada. No uso dos Produtos Broadcast, a captura de cookies é inerente ao funcionamento da aplicação e, por esta razão, não será possível desabilitá-la.
3.3 Utilização dos Dados Pessoais dos Titulares
Os dados pessoais dos Titulares coletados pela Agência Estado são utilizados para algumas finalidades específicas, identificadas abaixo:
- Para cumprimento de contrato : os dados pessoais serão utilizados para: (i) realizar o cadastro do Titular no Broadcast; (ii) alimentar as bases de dados pessoais que compõe os Produtos Broadcast; (iii) realizar o pagamento dos produtos contratos pelo Titular junto à Agência Estado e, (iv) receber, direcionar e responder as demandas do Titular feitas pelos canais de contato com a Agência Estado.
- Em atendimento ao legítimo interesse da Agência Estado: os dados pessoais serão utilizados para elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos Titulares, mediante anonimização dos dados pessoais utilizados.
- O Titular consente de forma livre, informada e inequívoca com as seguintes finalidades de utilização de seus dados pessoais: (i) Incorporação à base de dados da Agência Estado S.A; (ii) contato, de tempos em tempos, pelo Agência Estado e/ou seus prestadores de serviço, a fim de lhe fornecer informações e avisos sobre os produtos contratados, informar a respeito de novos produtos da Agência Estado, para entrega de brindes, ou, ainda, para informar o Titular sobre promoções e campanhas de marketing, da própria Agência Estado e/ou das empresas de seu grupo empresarial, seja por correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação similares; (iii) lhe informar a respeito de produtos, serviços, campanhas, promoções e ofertas de parceiros da Agência Estado, por correio eletrônico mala direta, SMS ou outros meios de comunicação similares, sem que os dados sejam compartilhados com tais parceiros; (iv) responder a dúvidas e solicitações do Titular; (vi) identificar o Titular em comentários inseridos por ele e eventuais interações permitidas no Portal ou nos Produtos Broadcast.
3.4 Compartilhamento dos Dados Pessoais dos Titulares
A Agência Estado se compromete a manter a guarda exclusiva dos dados pessoais coletados. Entretanto, nos casos listados abaixo, será realizado o compartilhamento de dados com fornecedores, parceiros comerciais e/ou com demais empresas do grupo empresarial da Agência Estado:
- Para cumprimento de contrato : os dados pessoais serão compartilhados com fornecedores contratados pela Agência Estado, apenas quando necessário para garantir a execução ou entrega de produtos, desde que tais fornecedores tenham se comprometido, contratualmente, a utilizar os dados pessoais conforme as regras e limites estabelecidos nesta Política de Privacidade e em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados.
- Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória : os dados pessoais serão compartilhados conforme requerido por lei, como (a) mediante ordem judicial e (b) mediante requerimento de autoridade administrativa competente, sendo que em ambos os casos o compartilhamento de dados será limitado ao que foi requerido.
- Para exercício regular dos direitos da Agência Estado : os dados pessoais serão compartilhados com o Poder Judiciário e com a Administração Pública para (a) defesa e cumprimento de intimações em processo judicial, administrativo ou arbitral; (b) quando acreditarmos de boa-fé que a divulgação é necessária para proteger nossos direitos, proteger sua segurança ou de outros, investigar fraudes ou responder a um requerimento governamental.
- O Titular consente de forma livre, inequívoca e informada com o compartilhamento de seus dados:
(i) com parceiros da Agência Estado, visando o enriquecimento de dados de contato dos Titulares, como por exemplo, e-mail e telefone, desde que esses parceiros tenham consentimento dos Titulares para o compartilhamento dos dados ou, desde que se tratem de dados públicos que não necessitem de consentimento;
(ii) com patrocinadores e anunciantes parceiros da Agência Estado, desde que o Titular tenha consentido expressamente com esse compartilhamento, ao optar por participar e fornecer seus dados pessoais em campanhas comerciais, de marketing, promoções ou eventos oferecidos por esses parceiros, hipótese em que os dados coletados serão tratados também pelo parceiro, conforme sua própria Política de Privacidade, que estará disponível ao Titular no momento da coleta dos dados;
(iii) com outras empresas, caso a Agência Estado esteja envolvida em fusão, aquisição ou venda da totalidade ou de uma parte de seus ativos, desde que a operação envolva a propriedade sobre as bases de dados da Agência Estado. Neste caso, o Titular será notificado via e-mail e/ou verá um aviso em destaque em nosso Portal ou nos Produtos Broadcast sobre qualquer mudança referente à propriedade ou utilização de seus dados pessoais;
(iv) com empresas estrangeiras nas hipóteses previstas acima, sendo que a Agência Estado garante que qualquer transferência internacional a qual os dados pessoais possam ser submetidos cumprirá com todas as regras desta Política de Privacidade, bem como com as obrigações legais aplicáveis, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
- Dados anonimizados: O compartilhamento de dados anonimizados dispensa o consentimento do Titular, que não será identificado nessas operações de tratamento de dados. Dados anonimizados poderão ser periodicamente transmitidos a prestadores de serviços que ajudam a melhorar o Portal e os Produtos da Agência Estado.
3.5. Armazenamento dos Dados Pessoais dos Titulares
A Agência Estado envida seus melhores e maiores esforços para garantir a segurança dos dados pessoais armazenados em suas bases de dados físicas e digitais, bem como contrata servidores modernos e que correspondem ao padrão de segurança do mercado.
A Agência Estado armazenará os dados pessoais dos Titulares pelo tempo necessário até que sua finalidade seja cumprida, com exceção de quando houver necessidade de cumprimento de obrigações legais de armazenamento, como por exemplo, as obrigações de guarda advindas do Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014) ou quando houver legítimo interesse da Agência Estado na manutenção dos dados.
Se for de seu interesse, o Titular poderá solicitar a exclusão permanente de seu cadastro e dados pessoais através do e-mail atende.ae@estadao.com.
O Titular desde já reconhece que os conteúdos jornalísticos do Portal ou Produtos Broadcast que contenham dados pessoais, disponibilizados pela Agência Estado e/ou por terceiros, mas hospedados pela Agência Estado, serão armazenados por tempo indeterminado, pois tais dados estão expressamente excetuados da Lei Geral de Proteção de Dados, em razão do legítimo interesse da sociedade na preservação desses conteúdos.
4. Direito dos Titulares
4.1 Acesso e correção dos dados pessoais pelo Titular
O Titular tem o direito de ter acesso à completude de seus dados pessoais detidos pela Agência Estado. Para tomar conhecimento de quais são esses dados, bem como para atualizá-los, alterá-los ou corrigi-los, quando necessário, deverá contatar a Agência Estado através do e-mail atende.ae@estadao.com.
4.2 Exclusão, bloqueio, anonimização dos dados pessoais e revogação do consentimento
De acordo com a LGPD, o Titular possui, dentre outros, o direito de requerer exclusão, bloqueio e anonimização de todos os seus dados pessoais. É possível que parte dos dados pessoais não possa ser excluída em função do cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como previsto na LGPD. No entanto, se isto ocorrer, você será informado de quais dados não puderam ser excluídos e por qual motivo, quando da solicitação de exclusão.
É necessário esclarecer que a solicitação de exclusão de dados poderá implicar na impossibilidade de utilização dos Produtos Broadcast, implicando também na rescisão do Contrato firmado, estando esta sujeita às consequências prevista no Contrato celebrado pelo Titular com a Agência Estado. Para esclarecer dúvidas ou caso necessite assistência para exercer seus direitos, contate-nos através do e-mail atende.ae@estadao.com.
4.3 Portabilidade de Dados Pessoais do Titular
Caso o Titular deseje excluir seus dados pessoais e migrá-los para empresas não relacionadas à Agência Estado ou seu grupo econômico, deverá nos contatar no e-mail atende.ae@estadao.com para que a portabilidade seja efetuada.
4.4 Revogação do Consentimento
Nos casos em que for requerido, o Titular poderá revogar seu consentimento a qualquer tempo, com a ressalva de que não poderá mais usufruir dos produtos da Agência Estado que eventualmente dependam do consentimento. Caso deseje, após a revogação do consentimento, o Titular poderá concedê-lo novamente, porém, deverá consentir com as regras e disposições vigentes à época. O pedido de revogação deverá ser encaminhado ao e-mail atende.ae@estadao.com, que procederá com o registro e contatará o Titular via e-mail para informar sobre a conclusão do procedimento.
5. Segurança
A Agência Estado está preocupada em salvaguardar a confidencialidade e proteger os dados pessoais do Titular. Por isso, são adotados modernos mecanismos de segurança físicos, eletrônicos e processuais para proteger os dados pessoais sob sua guarda.
O Titular compreende que, mesmo não sendo possível garantir que seus dados pessoais estejam integralmente seguros a todo tempo, o programa de segurança da Agência Estado atende ou excede as práticas aceitas pela indústria e os requisitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
Se for identificado que os dados pessoais do Titular tenham sido comprometidos, a Agência Estado garante que utilizará todos os meios razoáveis para remediar tal dano e manter o Titular informado das medidas adotadas em tempo razoável.
Desta forma, a Agência Estado exime-se de responsabilidade por danos eventualmente causados aos Titulares exclusivamente por terceiros, inclusive por vírus ou por vazamento de dados, a menos que fique comprovada culpa da Agência Estado.
6. Links para outros sites
Eventualmente, nossas soluções podem conter links para outros sites. Se você clicar em um link de terceiros, você será direcionado para esse site. Observe que esses sites externos não são operados pela Agência Estado. Portanto, recomendamos que você analise a Política de Privacidade desses sites. Não temos controle e não assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer site ou serviço de terceiros.
7. Alterações a esta Política de Privacidade
Nós podemos atualizar nossa Política de Privacidade periodicamente, conforme necessário. O Titular será notificado de quaisquer alterações na Política de Privacidade que importem em modificação a respeito dos tratamentos que damos aos dados pessoais. Recomendamos que o Titular releia esta Política regularmente, especialmente quando houver alterações. Caso o Titular não concorde com a nova versão do texto, poderá rescindir seu vínculo com a Agência Estado.
8. Subordinação aos Termos e Condições de Uso
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados está subordinada à interpretação conjunta dos Termos e Condições de Uso e do Contrato, em caso de divergência, a disposição dessa Política de Privacidade deverá prevalecer.
9. Fale Conosco
Se você tiver dúvidas ou sugestões sobre a Política de Privacidade não hesite em entrar em contato em: www.broadcast.com.br/fale-conosco ou do e-mail atende.ae@estadao.com.
Nosso Encarregado de Dados (DPO) é Evandro Paulino Ferreira ( encarregado.dados@estadao.com ).